Termos do piloto
Em poucas palavras
- O sistema ainda está em teste com poucas empresas. Ele pode mudar e pode falhar.
- A sua empresa decide o que fazer com os dados dos seus clientes. O sistema só guarda e cuida deles para você.
- Avise os seus clientes e guarde só o que você vai usar.
- Cuide das senhas e tire o acesso de quem sai da equipe.
- Se você sair, tem 30 dias para baixar os seus dados. Depois, eles são apagados.
Texto completo
Este é o texto para leitura com calma, inclusive pelo advogado. Onde aparece um termo da lei, a explicação vem entre parênteses.
1. Quem somos
O sistema Agenda é oferecido por [NOME EMPRESARIAL], CNPJ [CNPJ], com endereço em [ENDEREÇO]. O contato para qualquer assunto destes termos é o e-mail contato@agendaweb.me.
Nestes termos, "sistema" é o Agenda (o site, o app instalado no celular e as mensagens que ele manda). "Empresa" é o salão, a clínica ou o profissional que usa o sistema, representado pela pessoa que criou a conta e aparece como dona. "Equipe" são as pessoas que a empresa convida para usar o sistema com ela. "Clientes" são as pessoas atendidas pela empresa.
2. O que é o piloto
O piloto é a primeira fase de uso do sistema por empresas de verdade, em número pequeno, para encontrar e corrigir problemas antes da venda aberta.
- Preço e prazo do piloto: [PREÇO E PRAZO DO PILOTO].
- Durante o piloto, telas e regras podem mudar. Mudanças que afetam o jeito de trabalhar são avisadas dentro do sistema.
- O sistema pode ter falhas e ficar fora do ar. Avise pelo e-mail de contato quando algo der errado.
3. O que o sistema faz
- Agenda dos horários de cada profissional, com horários de trabalho, folgas e feriados.
- Dados dos clientes, com o que já aconteceu em cada visita.
- Link para o cliente marcar horário sozinho pela internet.
- Lembretes e respostas pelo WhatsApp. No jeito "link do WhatsApp", a mensagem abre no aparelho da empresa e quem manda é a pessoa da equipe. No jeito "WhatsApp oficial da Meta", só quando ligado para a empresa, a mensagem sai pela Meta (a dona do WhatsApp).
- Ficha de pagamento de cada atendimento, recibo (não vale como nota fiscal) e caixa do dia.
- Equipe com convites e com o que cada pessoa pode fazer.
4. O que o sistema não promete
- Não promete funcionar sem parar. Pode haver paradas para manutenção ou por falha de um fornecedor.
- Não emite nota fiscal e não substitui a contabilidade da empresa.
- Não garante que toda mensagem do WhatsApp chegue: o aparelho do cliente, a internet e a Meta podem impedir a entrega.
- Não decide pela empresa o que pode ser guardado sobre cada cliente. Essa decisão é da empresa (veja o item 5).
5. O que a empresa se compromete a fazer
A empresa é a controladora dos dados dos seus clientes e da sua equipe dentro do sistema (controladora: quem decide para que e como os dados são usados, LGPD art. 5º, VI). Por isso, a empresa:
- avisa os clientes de que usa o sistema e mostra a Política de privacidade quando for pedido;
- tem um motivo previsto na lei para cada dado que guarda (base legal, LGPD arts. 7º e 11) e guarda só o necessário para atender;
- pede o "sim" do cliente antes de mandar ofertas ou convites para voltar (consentimento, LGPD art. 7º, I), e marca isso no cadastro;
- só escreve dado de saúde no alerta do cliente quando ele é preciso para atender com segurança (dado sensível, LGPD art. 11);
- cuida das senhas: cada pessoa entra com a própria conta, ninguém divide senha, e quem sai da equipe perde o acesso no mesmo dia;
- responde aos pedidos dos clientes sobre os dados deles (ver, corrigir, apagar), com a ajuda do sistema quando precisar;
- usa o sistema só para fins legais e não guarda nele dados de quem não é cliente nem da equipe.
6. O sistema como operador dos dados
Para os dados dos clientes e da equipe, o sistema é o operador (operador: quem trata os dados em nome da controladora, seguindo as instruções dela, LGPD art. 5º, VII, e art. 39). Por isso, o sistema:
- usa os dados só para prestar o serviço descrito no item 3 e para mantê-lo seguro;
- não vende os dados, não os usa para propaganda própria e não os mostra a outras empresas que usam o sistema;
- mantém os dados de cada empresa separados no banco, de modo que uma empresa não vê os dados de outra;
- exige senhas longas, protege as telas de ajustes com a senha de novo e guarda um registro de quem mudou o quê;
- avisa a empresa, pelo e-mail da conta dona, sobre um incidente de segurança que atinja os dados dela em até 2 dias úteis depois de confirmá-lo (proposta — o advogado confirma), com o que se sabe e o que está sendo feito, para a empresa cumprir o prazo dela com a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os clientes;
- ajuda a empresa a atender os pedidos dos clientes sobre os dados deles;
- no fim do contrato, entrega os dados para a empresa baixar e depois os apaga (item 8).
Para os dados de quem entra no sistema (nome, e-mail, senha e o registro do aceite destes termos), o sistema é o controlador.
7. Quem mais trata os dados
Para funcionar, o sistema usa estes fornecedores (suboperadores: empresas que tratam os dados a pedido do operador):
- Supabase: guarda o banco de dados e cuida da entrada (login). O banco fica em São Paulo, no Brasil.
- Vercel: hospeda o site. As páginas são montadas em servidores em São Paulo, no Brasil.
- Google: só para quem escolhe entrar com o Google. O Google informa ao sistema o nome e o e-mail da pessoa.
- WhatsApp e Meta: no jeito "link do WhatsApp", o sistema só monta o link e a mensagem sai do aparelho da empresa. No jeito "WhatsApp oficial da Meta", a mensagem, o número e as respostas do cliente passam pela Meta.
- ViaCEP: recebe só o CEP digitado, para preencher o endereço. O pedido sai do servidor do sistema, sem os dados do cliente.
- Have I Been Pwned (senhas vazadas): recebe só os 5 primeiros caracteres de uma impressão digital da senha nova (hash), nunca a senha, para recusar senhas que já vazaram.
Supabase, Vercel, Google e Meta são empresas de fora do Brasil. Mesmo com os servidores principais em São Paulo, pode haver transferência internacional de dados (envio de dados para outro país, LGPD art. 33). O mecanismo que autoriza essa transferência fica para o advogado confirmar.
8. Saída da empresa
- A empresa pode sair do sistema quando quiser, avisando pelo e-mail de contato.
- Depois do pedido, a empresa tem 30 dias para baixar os seus dados (proposta — o advogado confirma). Enquanto o botão de baixar não existe no sistema, os dados são entregues em planilhas pelo e-mail da conta dona.
- Passados os 30 dias, os dados da empresa são apagados do sistema (proposta — o advogado confirma).
- As cópias de segurança somem sozinhas em até 30 dias (proposta — o advogado confirma).
- Fica guardado só o que a lei manda guardar, como o registro deste aceite.
9. Preço e prazo
[PREÇO E PRAZO DO PILOTO].
10. Responsabilidade
Cada lado responde pelo que faz. A empresa responde pelas decisões sobre os dados dos seus clientes e pelo uso do sistema pela sua equipe. O sistema responde por tratar os dados de forma diferente do combinado aqui ou sem a segurança descrita no item 6 (LGPD art. 42). Os limites dessa responsabilidade ficam para o advogado definir.
11. Mudanças nestes termos
Uma versão nova destes termos é avisada dentro do sistema. Quem é dono precisa aceitar a versão nova para continuar usando.
12. Foro
Fica escolhido o foro da comarca de [CIDADE DO FORO] para resolver qualquer questão sobre estes termos.
Versão piloto-1-rascunho